Ministério da Educação proíbe escolas de recusar matrícula de crianças sem registo de nascimento ou BI

Luanda, Angola – O Ministério da Educação (MED) orientou as instituições de ensino a não recusarem a matrícula de crianças que não disponham de documentos de identificação, incluindo registo de nascimento, Bilhete de Identidade (BI) ou cartão de refugiado.

Segundo informações divulgadas pelo Novo Jornal, a orientação pretende impedir que a falta de documentação constitua um obstáculo ao acesso das crianças ao sistema de ensino.

As escolas terão até ao final de Outubro para identificar os alunos que se encontrem nesta situação e encaminhar os respectivos dados aos serviços de Identificação, Registos e Notariado, que deverão deslocar-se às instituições de ensino para apoiar o processo de regularização documental.

A medida procura garantir que nenhuma criança seja impedida de frequentar a escola exclusivamente por não possuir documentos de identificação.

O Ministério da Educação reforça, desta forma, a necessidade de assegurar o acesso ao ensino independentemente da situação documental das crianças abrangidas pela orientação.

As matrículas nas escolas públicas são gratuitas. Ainda assim, o período de matrículas tem sido marcado por forte procura, com relatos de pais e encarregados de educação que chegaram a passar noites junto às escolas na tentativa de garantir uma vaga para os seus filhos.

Fonte: Novo Jornal.