URGENTE: POLÍCIA DO DIIP ACUSADO DE MATAR JOVEM NO MORRO BENTO FICA EM LIBERDADE PROVISÓRIA

Tribunal de Luanda tomou a decisão por excesso de prisão preventiva e remeteu o processo para instrução contraditória, adiando o início do julgamento.

O efectivo da Polícia Nacional afecto ao Departamento de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP), Hélder Dimas Paulino, acusado de matar a tiro o jovem Fernando Castelo, de 24 anos, no Morro Bento, em Luanda, foi colocado em liberdade provisória pelo Tribunal da Comarca de Luanda, esta quinta-feira, 15 de Outubro.

Segundo informações divulgadas pelo Novo Jornal, a decisão judicial teve como fundamento o excesso de prisão preventiva, uma vez que o arguido se encontrava detido há cerca de 11 meses, tendo sido ultrapassados os prazos legais aplicáveis à manutenção dessa medida de coacção.

A decisão surgiu depois de a defesa ter contestado a tramitação do processo, alegando que um pedido de abertura de instrução contraditória, apresentado dentro do prazo legal, não tinha recebido resposta. Após apreciar a questão e ouvir o parecer do Ministério Público, o tribunal decidiu remeter o processo para instrução contraditória.

Com esta decisão, o julgamento que deveria começar nesta quinta-feira não avançou. A liberdade provisória foi concedida mediante Termo de Identidade e Residência (TIR) e obrigação de apresentação periódica no tribunal às segundas, quartas e sextas-feiras.

No mesmo processo, José Manuel Vasco, amigo e co-arguido de Hélder Dimas Paulino, acusado de favorecimento pessoal, também foi colocado em liberdade provisória por excesso de prisão preventiva.

O caso que levou à acusação

Fernando Castelo, de 24 anos, perdeu a vida na madrugada de 22 de Novembro de 2025, numa loja de conveniência de um posto de combustível no Morro Bento, em Luanda.

De acordo com informações anteriormente divulgadas pelo Novo Jornal, o incidente terá começado com uma discussão na caixa de pagamento, depois de o então efectivo do DIIP exigir ser atendido sem esperar pela sua vez.

Segundo o relato, após a vítima sair do estabelecimento, o agente terá ido atrás dela e efectuado um disparo que a atingiu na cabeça. Fernando Castelo foi socorrido pelos amigos e transportado para uma unidade hospitalar, mas já chegou sem vida.

O caso gerou forte repercussão pública, sobretudo após a divulgação de imagens do momento dos disparos nas redes sociais.

A concessão da liberdade provisória não representa uma absolvição nem determina o desfecho do processo criminal. O caso deverá prosseguir com a instrução contraditória, antes dos próximos passos judiciais.

Fonte: Novo Jornal, Na Mira do Crime