Conselho Superior da Magistratura Judicial expulsa dois juízes por alegado suborno de 30 milhões de kwanzas para favorecer processo

Luanda, Angola – A Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) terá decidido, a 4 de Agosto, aplicar a sanção de expulsão a dois juízes de direito envolvidos num processo disciplinar relacionado com um alegado esquema de suborno no valor de 30 milhões de kwanzas, segundo informações divulgadas pelo Clube-K.

Os magistrados em causa são Fernando de Jesus de Sousa Esperança Cristóvão, que estava colocado no Tribunal da Comarca de Belas, e Jorge da Cruz Pio Quintas, então colocado no Tribunal da Comarca de Luanda.

De acordo com a publicação, a decisão foi tomada no âmbito do processo disciplinar n.º 13/26-SI, tendo os dois magistrados sido acusados de violação grave dos seus deveres profissionais. A expulsão é apresentada como a sanção disciplinar mais severa aplicável aos magistrados.

Alegado esquema envolvia 30 milhões de kwanzas

Segundo o relato do Clube-K, o caso estaria relacionado com um processo-crime iniciado em 2015, que permaneceu durante anos sem uma resolução definitiva.

A situação terá mudado depois da substituição do juiz inicialmente responsável pelo processo. Fernando Cristóvão passou então a assumir a condução da causa.

Ainda de acordo com a publicação, uma pessoa ligada ao processo teria chegado aos magistrados através de Jorge Quintas, apontado como intermediário nas negociações relacionadas com o desfecho do caso.

Durante o alegado contacto, teria sido apresentada uma proposta de 30 milhões de kwanzas em troca de uma decisão favorável no processo.

O interlocutor, segundo o Clube-K, terá recusado a proposta por não dispor do montante exigido e acabou por denunciar a situação às autoridades competentes.

A denúncia terá desencadeado a intervenção do Conselho Superior da Magistratura Judicial, que posteriormente instaurou o procedimento disciplinar contra os dois magistrados.

Magistrados teriam sido antigos assessores de Joel Leonardo

O Clube-K afirma ainda que Fernando Cristóvão e Jorge Quintas haviam desempenhado, até cerca de dois anos antes, funções como assessores de Joel Leonardo, antigo presidente do Tribunal Supremo.

A publicação sustenta igualmente que os dois magistrados teriam sido posteriormente colocados em tribunais de comarca através de um processo de progressão que, segundo a mesma fonte, não teria observado todos os critérios previstos na legislação.

O caso é apresentado pelo Clube-K como parte de uma investigação mais ampla sobre alegadas práticas de negociação de decisões judiciais e influência dentro da magistratura.

Alegações envolvem antigo presidente do Tribunal Supremo

A reportagem relaciona ainda os dois magistrados com uma alegada estrutura que teria funcionado durante a liderança de Joel Leonardo no Tribunal Supremo.

O Clube-K recorda um episódio ocorrido em 2022, envolvendo o antigo ministro dos Transportes Augusto da Silva Tomás, que teria sido alvo de uma alegada tentativa de extorsão relacionada com a sua situação judicial.

Segundo a publicação, o major Silvano António Manuel, identificado como sobrinho de Joel Leonardo e então ligado à sua equipa de segurança, teria procurado Augusto Tomás depois da sua libertação e exigido 3,5 mil milhões de kwanzas, sob ameaça de um eventual regresso à prisão.

O Clube-K afirma que Joel Leonardo negou ter conhecimento ou envolvimento na actuação atribuída ao sobrinho.

A publicação acrescenta que, em 2025, Joel Leonardo deixou a presidência do Tribunal Supremo, num contexto que o Clube-K relaciona com outras polémicas envolvendo alegadas negociações de processos judiciais.

Expulsão reacende debate sobre corrupção judicial

A expulsão dos dois magistrados volta a colocar em debate a necessidade de reforço dos mecanismos de fiscalização e responsabilização dentro do sistema judicial angolano.

O caso também levanta questões sobre a forma como processos antigos permanecem durante vários anos sem decisão e sobre os riscos de interferência indevida na administração da justiça.

Importa, contudo, esclarecer que as referências a uma alegada “rede de tráfico de sentenças” e a eventual ligação de Joel Leonardo a essas práticas são alegações apresentadas pelo Clube-K e não devem ser tratadas como factos definitivamente comprovados sem confirmação documental ou judicial independente.

A decisão disciplinar do CSMJ contra os dois magistrados constitui, por si só, a parte central do caso, enquanto as restantes alegações deverão ser avaliadas à luz dos elementos oficiais e das decisões das autoridades competentes.