EMPRESAS PODEM PAGAR CARO: Segunda fase da Operação Trabalho Digno prevê multas de até 20 salários médios

Luanda, Angola – Empresas que não cumpram as normas previstas na legislação laboral em Angola poderão enfrentar penalizações que podem atingir o equivalente a 20 salários médios, no âmbito da segunda fase da Operação Trabalho Digno.

A iniciativa é promovida pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), através da Inspecção-Geral do Trabalho, e prevê uma fiscalização abrangente em todo o território nacional até Dezembro.

Entre as matérias que estarão sob atenção das autoridades estão o cumprimento do Salário Mínimo Nacional, as condições de segurança e higiene nos locais de trabalho, o direito às férias e o respeito pelos limites legais de horário.

A fiscalização deverá igualmente incidir sobre o princípio da igualdade salarial entre trabalhadores nacionais e estrangeiros que tenham a mesma formação e exerçam funções equivalentes, uma matéria que continua a gerar debate no mercado de trabalho angolano.

Com o arranque desta segunda fase, as empresas passam a estar novamente sob maior escrutínio das entidades responsáveis pela fiscalização laboral, que poderão aplicar as sanções previstas na legislação nos casos de incumprimento.

A Operação Trabalho Digno pretende reforçar o cumprimento das normas laborais e promover condições de trabalho mais adequadas, tanto para trabalhadores nacionais como estrangeiros.

As empresas são, por isso, chamadas a rever as suas práticas internas e a garantir que contratos, horários, remunerações, férias e condições de segurança estejam em conformidade com a legislação em vigor.