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Está aberto o Concurso Público de Ingresso Externo e de Acesso para o provimento de 162 vagas em diferentes carreiras e categorias da Administração Pública, sendo 143 destinadas ao ingresso e 19 à promoção. O processo prevê entrevista e prova escrita e abrange o Governo Provincial da Lunda-Sul e as Administrações Municipais.

Para os candidatos interessados, uma das principais etapas é preparar antecipadamente a documentação exigida e identificar correctamente o município e a categoria correspondente à vaga pretendida.

Quem pode concorrer?

Para o ingresso, o aviso estabelece como requisitos a cidadania angolana, idade igual ou superior a 18 anos, habilitações literárias correspondentes à categoria a que o candidato pretende concorrer, aptidão física e idoneidade civil.

No caso dos técnicos superiores, as habilitações literárias devem ser certificadas através da declaração de reconhecimento dos estudos superiores emitida pelo INAAREES.

Já para quem pretende concorrer por via de acesso ou promoção, é necessário ser funcionário efectivo e permanente há pelo menos três anos na categoria, ter obtido classificação de “Bom” nos últimos três anos de avaliação de desempenho e possuir as habilitações literárias e a qualificação profissional exigidas para a vaga.

Quais documentos são necessários?

O candidato ao ingresso deve preparar um requerimento dirigido ao Governador Provincial, acompanhado dos documentos indicados no aviso.

Entre os documentos exigidos estão:

• Cópia do Bilhete de Identidade;
• Certificado de habilitações literárias, em cópia autenticada;
• Declaração de reconhecimento dos estudos superiores emitida pelo INAAREES, quando aplicável;
• Curriculum Vitae;
• Comprovativo de actualização do registo eleitoral, indicado no aviso como “Prova de vida”.

Os candidatos devem ainda confirmar se as suas habilitações correspondem à categoria e ao perfil da vaga a que pretendem concorrer.

Onde será feita a inscrição?

De acordo com o aviso, as inscrições serão realizadas na Escola Primária n.º 101 – Dr. Raúl Fernando Júnior, em 11 de Novembro, bem como nas Administrações Municipais e/ou nos locais definidos pelas respectivas Administrações Municipais.

Assim, os candidatos devem consultar o mapa de distribuição das vagas, identificar o município onde existe a vaga pretendida e dirigir-se à Administração Municipal correspondente ou ao local definido para o efeito.

O prazo indicado no aviso é de 15 dias úteis, contado a partir da publicação do concurso.

Como estão distribuídas as 162 vagas?

As vagas estão distribuídas entre o Governo Provincial e vários municípios.

O Governo Provincial concentra 87 vagas, enquanto as restantes estão distribuídas da seguinte forma:

• Alto Chicapa — 6 vagas;
• Cacolo — 4 vagas;
• Cassai-Sul — 6 vagas;
• Cazage — 6 vagas;
• Chiluage — 6 vagas;
• Dala — 4 vagas;
• Luma-Cassai — 6 vagas;
• Muangueji — 6 vagas;
• Muconda — 4 vagas;
• Muriege — 6 vagas;
• Saurimo — 2 vagas;
• Sombo — 7 vagas;
• Xassengue — 6 vagas.

No Município do Dala, por exemplo, estão previstas quatro vagas de ingresso: uma para Técnico Médio de 3.ª Classe, uma para Auxiliar Administrativo de 2.ª Classe, uma para Assistente Social de 2.ª Classe e uma para Vigilante de 3.ª Classe.

Como preparar o requerimento?

O requerimento deve ser dirigido ao Governador Provincial e identificar claramente o candidato e a categoria a que pretende concorrer, seguindo o modelo disponibilizado pela organização do concurso.

Depois de preencher o requerimento, o candidato deve reunir os restantes documentos exigidos e verificar se as cópias, certificações e demais elementos estão em conformidade antes de apresentar o processo no local de inscrição correspondente.

As equipas técnicas municipais criadas para o concurso terão, entre outras funções, a responsabilidade de receber e organizar os processos, prestar apoio aos candidatos, validar formalmente os documentos e organizar os processos por categoria e especialidade.

No Município do Muangueji, por exemplo, a equipa técnica também deverá verificar a autenticidade dos certificados dos candidatos seleccionados para a fase de testes junto das respectivas instituições, antes do encaminhamento dos processos à Comissão Provincial de Júri.

Que categorias estão contempladas?

Entre as categorias previstas encontram-se Técnico Superior de 2.ª Classe, Técnico de 3.ª Classe, Técnico Médio de 3.ª Classe, Escriturário/Dactilógrafo, Tesoureiro de 2.ª Classe, Motorista de Pesados e de Ligeiros de 2.ª Classe, Auxiliar Administrativo de 2.ª Classe, Auxiliar de Limpeza, Operador Qualificado e Não Qualificado, além de categorias da Carreira do Trabalhador Social.

Nesta última área estão previstas vagas para Assistente Social de 2.ª Classe, Educador de 3.ª Classe, Activista de 3.ª Classe e Vigilante de 3.ª Classe.

O concurso será válido por 12 meses, contados a partir da publicação da lista de classificação final.

Deste modo, antes de efectuar a inscrição, os interessados devem confirmar os requisitos, verificar a categoria correspondente à sua formação, consultar o município onde existe a vaga pretendida, preparar o requerimento e reunir toda a documentação exigida.

O cumprimento do prazo e a apresentação correcta dos documentos são etapas fundamentais para a formalização da candidatura.

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Modelo do requerimento disponibilizado
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