“REI É REI, MILITÂNCIA PARTIDÁRIA NÃO É ASSUNTO DELE”: Deputado da UNITA critica Rei do Bailundo após presença em conferência do MPLA

A participação do Rei do Bailundo, Ekuikui VI Tchongolola Tchongonga, na XIV Conferência Provincial Ordinária do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), realizada no sábado, 10 de Outubro, na província do Huambo, está a gerar críticas e um intenso debate nas redes sociais sobre o papel das autoridades tradicionais e a sua relação com os partidos políticos.

A polémica ganhou maior visibilidade depois de Adriano Abel Sapiñala, deputado à Assembleia Nacional e secretário provincial da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) em Luanda, publicar uma imagem do soberano durante o evento, na qual aparece vestido com cores e símbolos associados ao partido no poder.

Na publicação, o deputado considerou que a presença do Rei do Bailundo na conferência, com aquele tipo de vestimenta, transmite uma mensagem negativa sobre o seu reinado. Sapiñala defendeu que as autoridades tradicionais devem preservar a sua posição cultural e evitar que a sua imagem seja confundida com a militância partidária.

“Rei é Rei. Militância partidária não é assunto dele. Que se respeite a nossa Cultura!”, escreveu o parlamentar na sua página oficial do Facebook.

Internautas dividem opiniões sobre a postura do soberano

A imagem provocou reacções distintas entre os internautas. Uma parte dos comentários questiona a participação do soberano num acto partidário, defendendo que um rei deve representar toda a comunidade, independentemente das preferências políticas dos seus membros.

Amilson Mï Güēll’s, activista social e defensor dos direitos humanos, também criticou o episódio. Na sua reflexão, considerou que as autoridades tradicionais devem preservar a sua independência e funcionar como referências de unidade, história e identidade cultural das comunidades que representam.

O activista salientou, contudo, que a questão não está no direito individual de apoiar um partido político, mas na imagem pública transmitida por uma autoridade tradicional quando participa num evento partidário vestida com elementos associados a uma organização política.

Na mesma linha, outros comentários levantam dúvidas sobre a imparcialidade que se espera de um soberano quando precisa de intervir em situações que envolvem cidadãos com diferentes filiações partidárias.

Uma das preocupações expressas nas redes sociais é a possibilidade de membros da comunidade que apoiam partidos da oposição deixarem de se sentir representados pelo rei, caso interpretem a sua participação como um alinhamento político.

Há também quem defenda o direito de filiação partidária

Apesar das críticas, há internautas que distinguem o direito de um cidadão se filiar num partido político da responsabilidade pública associada ao exercício de uma autoridade tradicional.

Entre os comentários divulgados, Jose Mango Mango defendeu que o Rei do Bailundo, enquanto cidadão, pode escolher o partido com o qual se identifica, mas considerou que essa preferência não deveria ser exibida daquela forma no exercício da sua posição tradicional.

A discussão centra-se, assim, na diferença entre a liberdade política individual e a expectativa de neutralidade de uma figura que representa uma comunidade com diversas sensibilidades políticas.

O que estabelece a Constituição angolana?

A Constituição da República de Angola reconhece o papel das instituições do poder tradicional. O artigo 224.º estabelece que as autoridades tradicionais exercem o poder no seio das respectivas organizações político-comunitárias, de acordo com os valores e as normas consuetudinárias, respeitando a Constituição e a lei.

Já o artigo 17.º consagra, entre os princípios relativos aos partidos políticos, a liberdade de filiação partidária. Contudo, os artigos citados não estabelecem, por si só, uma proibição expressa de filiação partidária aplicável a todas as autoridades tradicionais. <Cite refs={[“turn347108search0″,”turn347108search2”]}/>

Por isso, a polémica em torno do Rei do Bailundo exige distinguir uma eventual filiação partidária, que não foi comprovada pelas informações apresentadas, da participação num acto político e da percepção pública de alinhamento com um partido.

Até ao momento, não foi apresentado um esclarecimento do soberano ou do Gabinete de Comunicação Social de Soberania Tradicional do Reino do Bailundo sobre as críticas relacionadas com a sua presença na conferência do MPLA.

O episódio volta a colocar no centro do debate público a relação entre tradição, representação comunitária e participação política, num contexto em que diferentes cidadãos defendem interpretações distintas sobre os limites e as responsabilidades das autoridades tradicionais.

Na tua opinião, uma autoridade tradicional deve poder participar publicamente em actos partidários sem comprometer a representação de cidadãos com diferentes convicções políticas?