Prometeu libertar uma detida em troca de relações sexuais: Oficial do SIC acaba condenado a 18 meses de prisão

Luanda, Angola — Um inspector-chefe de investigação do Serviço de Investigaçã

o Criminal (SIC), de 52 anos, foi condenado a 18 meses de prisão efectiva pelo Tribunal da Região Militar de Cabinda, depois de retirar uma cidadã da República Democrática do Congo (RDC) de uma cela e convencê-la a manter relações sexuais sob a promessa de que seria libertada.

A decisão judicial foi conhecida esta quarta-feira, 9 de Setembro, após o caso ter sido investigado na sequência da denúncia apresentada pela mulher, de 34 anos, que se encontrava detida por entrada ilegal em território nacional. A informação foi avançada pelo Novo Jornal, que cita dados do SIC.

Oficial retirou detida da cela durante o serviço

Segundo a informação divulgada, os factos ocorreram na noite de 6 de Setembro, quando o inspector-chefe se encontrava de serviço no piquete. O oficial terá retirado a cidadã estrangeira da cela onde estava detida e convencido-a a manter relações sexuais mediante a promessa de que, posteriormente, seria colocada em liberdade.

A libertação, contudo, não aconteceu. Perante o incumprimento da promessa, a cidadã decidiu denunciar o caso, dando início às diligências que culminaram na detenção do inspector-chefe.

De acordo com o SIC, as investigações permitiram confirmar os factos denunciados, levando à detenção do oficial e, posteriormente, ao seu julgamento.

Tribunal aplica pena de prisão efectiva

O processo avançou rapidamente e terminou com a condenação do inspector-chefe a 18 meses de prisão efectiva pelo Tribunal da Região Militar de Cabinda.

A condenação ocorre num contexto em que o envolvimento de agentes de investigação criminal em condutas abusivas contra pessoas sob custódia levanta questões particularmente sensíveis, devido à posição de autoridade e ao dever de protecção que recai sobre os agentes responsáveis pela custódia de detidos.

Além da pena judicial, o SIC informou que foi instaurado um processo disciplinar contra o oficial. O procedimento deverá seguir os trâmites legais para determinar outras medidas administrativas que possam ser aplicadas ao condenado.

SIC apela à denúncia de abusos

Após o caso, o Serviço de Investigação Criminal apelou aos cidadãos para que continuem a denunciar actos susceptíveis de comprometer a ordem e a tranquilidade públicas.

A posição do órgão surge depois de uma denúncia que permitiu desencadear uma investigação e levar o agente à Justiça, culminando numa decisão de prisão efectiva.

O caso chama igualmente a atenção para a necessidade de mecanismos de denúncia acessíveis a pessoas privadas de liberdade, sobretudo cidadãos estrangeiros que se encontrem sob custódia das autoridades.

A condenação do oficial representa, assim, mais um caso em que uma denúncia apresentada por uma pessoa detida desencadeou uma investigação e resultou numa decisão judicial contra um agente do Estado.

E na sua opinião, penas como esta são suficientes para combater abusos de autoridade praticados por agentes durante o exercício das suas funções?