João Lourenço dá 15 dias para integrar contratados na Função Pública e autoriza construção de 60 escolas em oito províncias

Luanda, Angola – O Presidente da República, João Lourenço, determinou novas medidas para a Administração Pública e o sector da Educação, estabelecendo um prazo de 15 dias para a integração de determinados trabalhadores contratados no quadro definitivo da Função Pública e autorizando, em simultâneo, a construção e o apetrechamento de 60 novas escolas em oito províncias do país.

As decisões constam de dois despachos presidenciais publicados no Diário da República e abrangem trabalhadores que permanecem há vários anos em regime de contrato de trabalho, bem como um projecto de expansão da rede escolar nacional.

Contratados terão 15 dias para serem integrados

Ao abrigo do Despacho Presidencial n.º 334/26, o Chefe de Estado estabeleceu um prazo de 15 dias para o processo de transição de funcionários contratados para o quadro definitivo da Função Pública.

A medida abrange trabalhadores dos órgãos e serviços da Administração Pública que se encontram em regime de contrato de trabalho há vários anos e que não estejam registados no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).

O processo deverá ser conduzido pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, que recebeu competência para assegurar a integração dos trabalhadores abrangidos.

A iniciativa tem como objectivo proporcionar maior estabilidade laboral aos funcionários que permanecem numa situação contratual considerada precária, permitindo-lhes, uma vez cumpridos os critérios definidos, ter acesso a uma carreira no quadro definitivo da Administração Pública.

O processo terá como base o levantamento realizado pelo Grupo de Trabalho criado especificamente para identificar os trabalhadores abrangidos pela medida.

Governo prepara construção de 60 novas escolas

Num segundo despacho, o Despacho Presidencial n.º 338/26, João Lourenço autorizou a construção e o apetrechamento de 60 novas escolas em oito províncias do país.

O projecto contempla não apenas a construção das unidades escolares, mas também o seu apetrechamento, fiscalização e gestão das obras.

As novas escolas serão construídas nas províncias do Bié, Cuanza Sul, Cubango, Cunene, Lunda Sul, Malanje, Namibe e Uíge, abrangendo diferentes regiões do território nacional.

Para a execução do projecto, a ministra da Educação foi autorizada a conduzir o procedimento de contratação, incluindo a adjudicação das empreitadas e dos serviços relacionados com a fiscalização e gestão das obras.

Contratação simplificada devido a financiamento externo

O despacho permite a abertura de um procedimento de contratação simplificada, tendo em conta a existência de financiamento externo destinado à execução do projecto.

A decisão surge no âmbito dos esforços para reforçar a capacidade da rede pública de ensino e aumentar a disponibilidade de infra-estruturas escolares nas províncias abrangidas.

O novo diploma estabelece ainda alterações ao enquadramento anterior do projecto, revogando o despacho que anteriormente regulava a iniciativa.

As duas medidas representam decisões distintas, mas com impacto directo em áreas importantes da administração do Estado: por um lado, a regularização da situação de trabalhadores contratados; por outro, o reforço da infra-estrutura escolar através da construção de novas unidades de ensino.

A implementação das medidas ficará agora sob responsabilidade dos respectivos departamentos ministeriais, dentro dos prazos e procedimentos estabelecidos nos despachos presidenciais.