“ANGOLA QUEIMA, OUTROS PAÍSES TRANSFORMAM EM NEGÓCIO”: Waldemar José defende que a liamba pode gerar empregos, impostos e divisas

Luanda, Angola – O jurista e analista Waldemar José defende que Angola deve repensar o actual enquadramento legal da cannabis, conhecida localmente como liamba, e avaliar a criação de uma indústria medicinal e de cânhamo industrial rigorosamente controlada pelo Estado, com potencial para gerar emprego, receitas fiscais e divisas através das exportações.

Num texto de opinião, Waldemar José sustenta que o debate não deve centrar-se apenas na questão de legalizar ou não a liamba para consumo recreativo, mas na possibilidade de estabelecer um regime jurídico específico para actividades relacionadas com cannabis medicinal, investigação científica, medicina veterinária e determinadas aplicações industriais.

Segundo o autor, esta abordagem permitiria distinguir a produção legal e controlada da cannabis destinada a fins médicos e industriais das actividades associadas ao narcotráfico e ao consumo ilícito.

Autor defende modernização da legislação

Waldemar José considera que o actual quadro jurídico angolano necessita de uma revisão profunda, apontando para as Leis n.º 3/99 e n.º 4/99, ambas de 6 de Agosto de 1999.

Na sua análise, a legislação já prevê mecanismos de autorização para determinadas actividades relacionadas com substâncias controladas, incluindo fins médicos, médico-veterinários e científicos, além de operações de importação e exportação mediante autorização e cumprimento dos requisitos estabelecidos.

O autor chama ainda atenção para o facto de a cannabis estar incluída na Tabela I-C da legislação angolana, estando sujeita a um conjunto de condicionamentos relativos ao cultivo, produção, fabrico, comércio, distribuição, importação, exportação, transporte, detenção e utilização.

Por isso, defende que não se deve apresentar o actual sistema simplesmente como uma proibição absoluta da cannabis, mas como um regime que diferencia actividades ilícitas de actividades que podem ser autorizadas dentro dos limites previstos na lei.

Potencial económico e medicinal

Na perspectiva apresentada, Angola possui condições que poderiam favorecer o desenvolvimento de uma cadeia produtiva relacionada com a cannabis medicinal e o cânhamo industrial, nomeadamente terras, recursos hídricos, mão-de-obra e localização geográfica.

O especialista entende que, mediante um regime específico e rigoroso, o país poderia explorar oportunidades relacionadas com a produção de medicamentos, investigação científica, medicina veterinária e determinados produtos industriais.

Entre os potenciais benefícios apontados estão a criação de empregos, aumento das receitas fiscais, desenvolvimento de investigação e possibilidade de exportação para mercados internacionais.

Botswana é apontado como exemplo regional

Waldemar José cita também o Botswana como um dos países africanos que estará a avaliar o potencial económico do cânhamo industrial.

Segundo a análise apresentada, o Governo do Botswana anunciou, em Julho de 2026, resultados positivos relacionados com ensaios de cultivo de cânhamo industrial, apresentando o sector como uma possibilidade de diversificação económica, criação de emprego e acesso a mercados regionais e internacionais.

O autor relaciona esta realidade com o Fórum Económico Angola-Botswana, realizado em Luanda durante a visita do Presidente do Botswana, Duma Gideon Boko, defendendo que Angola deve prestar atenção às oportunidades de cooperação e comércio que possam surgir neste domínio.

Proposta de controlo rigoroso

Apesar de defender a criação de uma indústria legal, Waldemar José rejeita a ideia de uma liberalização indiscriminada da cannabis para consumo recreativo.

A proposta apresentada passa por um sistema de licenciamento rigoroso, com delimitação das zonas de produção, controlo de sementes, estabelecimento de limites de THC, rastreabilidade das plantações, fiscalização permanente, laboratórios certificados, segurança das áreas de cultivo e controlo sanitário e aduaneiro.

O autor defende igualmente regras específicas para investigação científica, medicina veterinária e exportação, bem como uma tributação própria e sanções severas para impedir que a produção legal seja desviada para o mercado clandestino.

Revisão das leis é defendida

Na conclusão, Waldemar José considera que Angola deve avançar para uma revisão das Leis n.º 3/99 e n.º 4/99 e, preferencialmente, criar um regime jurídico actualizado e específico para a cannabis medicinal e o cânhamo industrial.

Para o autor, o país não deve confundir o combate ao narcotráfico com a possibilidade de desenvolver uma actividade económica legal e controlada pelo Estado.

A proposta coloca assim em debate a possibilidade de transformar a cannabis medicinal e o cânhamo industrial numa nova área de diversificação económica, desde que acompanhada por regras rigorosas de produção, fiscalização, comercialização e exportação.

A discussão, no entanto, depende de avaliação científica, económica e jurídica pelas autoridades competentes, bem como da compatibilidade de qualquer eventual alteração legislativa com as obrigações internacionais assumidas por Angola.